Uma PEC (70/2011) relatada pelo deputado federal Walter Alves
(MDB-RN), ainda na legislatura passada, pode ser desengavetada nos
próximos dias.
O texto revisado pelo parlamentar potiguar reduz o poder das Medidas
Provisórias editadas pelo Executivo, dando novos prazos para apreciação
das MPs.
O assunto foi pautado em jornais e blogs nacionais e surge pouco dias
após o Congresso aprovar outra PEC que diminui o poder do Planalto
sobre o Orçamento.
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