O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogue provimento editado pela corregedoria local que instituiu o chamado ‘divórcio impositivo’.
A corregedoria também expediu recomendação a todos os tribunais de Justiça do País para que se abstenham de editar atos normativos no mesmo sentido.
O TJ do Maranhão também aderiu ao divórcio unilateral.
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