CBN Noticias plugada diretamente com ReporterGM7

segunda-feira, 15 de julho de 2019

Paulo Guedes quer acabar com adesão obrigatória à OAB e a outros conselhos

O ministro Paulo Guedes (Economia) encaminhou ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a inscrição obrigatória de trabalhadores em alguns conselhos de classe.
O texto (íntegra) estabelece que profissionais não precisam integrar os conselhos desde que a ausência de regulação não “caracterize risco de dano concreto à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social”.

Nenhum comentário:

Postar um comentário