O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) retomou nesta terça-feira (16), o caso envolvendo o deputado estadual eleito, Sandro Pimentel (PSOL).
O Ministério Público Eleitoral (MPE) alegou que houve descumprimento
no prazo de entrega dos relatórios financeiros e também problema com
relação a uma doação de R$ 35,3 mil.
A lei eleitoral determina que
valores acima de R$ 1.064,10 devem ser doados por meio de transferência.
No entendimento do MPE, a vaga de Sandro deve passar ao suplente, Robério Paulino.
Fato é que o juiz federal Francisco Glauber Pessoa Alves, relator do processo, votou pela cassação do diploma de Pimentel.
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