O deputado federal potiguar general Girão assinou, junto com outros 10 deputados, um Mandado de Segurança
pedindo a anulação da votação do Projeto de Lei 7.596/2017, que
criminaliza o abuso de autoridade, aprovado pela Câmara dos Deputados na
última quarta-feira (14). O parlamentar também pede que o presidente
Bolsonaro vete integralmente o texto que aguarda a sanção presidencial.
“Temos que usar as armas da democracia para combater essa manobra
espúria. Não podemos entrar no jogo dos perdedores. A teoria deles será
sempre: Quanto pior, melhor! Veta integralmente, Presidente!”, escreveu o
parlamentar por meio do Twitter.
O texto aprovado pelos deputados define crimes de abuso de autoridade
e engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três
Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos
de contas e das Forças Armadas.
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