Atualmente, a Lei 10.260/01 – que criou o fundo – determina que os
recursos sejam usados apenas para financiar os estudantes que ingressam
em cursos superiores não gratuitos.
Uma proposta de autoria do deputado federal potiguar Walter Alves
(MDB), em análise na Câmara dos Deputados, determina que o Fundo
Garantidor do Fies (FG-Fies) poderá ser usado também para subsidiar a
renegociação dos contratos de financiamento estudantil.
Atualmente, a Lei 10.260/01 – que criou o fundo – determina que os
recursos sejam usados apenas para financiar os estudantes que ingressam
em cursos superiores não gratuitos.
O Rio Grande do Norte tem mais de sete mil estudantes endividados com
o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O valor acumulado de
pagamentos em atraso é de R$ 120 milhões. A quantia total contabiliza
todos os débitos entre 1999 até 2019.
O estado é o 17º lugar em dívidas do Fies entre as unidades
federativas. Em todo o Brasil, estão registrados 522.417 contratos
inadimplentes. O saldo devedor total é de mais de R$ 10 bilhões.
Proposta de autoria do deputado federal potiguar Walter Alves (MDB), em análise na Câmara dos Deputados
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