A CCJ do Senado aprovou o PL 3.528/19, que estabelece regras sobre a
posição a ser ocupada por advogados durante audiência de instrução e
julgamentos no Judiciário.
]O projeto prevê alterações no Estatuto da Advocacia e da OAB para
que, durante a audiência, os advogados do réu e do autor fiquem no
mesmo plano topográfico, ou seja, no mesmo piso, e em posição de igual
distância, em relação ao magistrado.
De acordo com o relator da proposta, senador Nelsinho Trad, a redação
do artigo 6º do Estatuto da Advocacia já especifica que não há
hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do
MP.
Com a aprovação, o projeto seguirá para votação no plenário do
Senado.
Caso o texto se mantenha inalterado, será enviado para sanção
presidencial.
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