A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 2868/19, do deputado Fábio Faria
(PSD-RN), que estabelece a promoção de mutirões de atendimento a
pessoas com deficiência como forma de garantir o direito básico dessa
população, a ser promovido pelo poder público na área da saúde.
A proposta altera a Lei 7.853/89, que trata do apoio às pessoas com
deficiência. A lei estabelece, entre os direitos básicos, a garantia de
atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado e a
criação de rede de serviços especializados em reabilitação e
habilitação.
O projeto aprovado inclui a promoção periódica, nos espaços públicos,
de mutirões de atendimento terapêutico multidisciplinar, com ações
multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais a pessoas com
deficiência, visando o pleno desenvolvimento e respostas clínicas
efetivas.
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