O governo Jair Bolsonaro (PSL) pode autorizar o
oferecimento de cursos de graduação em Direito a distância no Brasil.
Fontes do setor do ensino superior privado ouvidas pelo UOL relataram
uma movimentação inédita por parte do MEC (Ministério da Educação) em
processos que solicitam a liberação de cursos desse tipo. Protocolados
entre cinco e dez anos atrás, os pedidos estavam antes paralisados.
Na prática, o MEC encaminhou os pedidos da Seres (Secretaria de
Regulação do Ensino Superior) para o Inep (Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão responsável por enviar
avaliadores para a instituição e verificar se o projeto de curso,
conforme solicitado, tem condições de ser implementado.
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