Às vésperas de um ano eleitoral, o governo Jair
Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e que têm baixa
arrecadação e restringir a criação de novas prefeituras.
A proposta
consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo,
entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional.
O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que
municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do
que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos.
A
justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da
federação e maior autonomia para gestão de recursos.
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