As novas regras para a aposentadoria começam a valer
a partir desta terça-feira (12). Com a promulgação da Nova Previdência,
marcada para às 10h, em cerimônia no Congresso Nacional, todas as
mudanças aprovadas na Emenda Constitucional entram em vigor.
Segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para a análise
dos requerimentos, os sistemas de concessão já estão sendo preparados
para que as novas regras sejam implementadas.
“A partir da promulgação,
todas as regras da Nova Previdência, salvo previsão expressa em
contrário, passam a ter vigência imediata”, afirmou o instituto em nota.
“Vale destacar que o segurado que tenha o direito adquirido, ou seja,
já cumpria os requisitos para acesso aos benefícios na data de
promulgação da Emenda Constitucional, terá seu benefício garantido pelas
regras anteriores. No entanto, de forma automática, os sistemas do INSS
reconhecerão qual o melhor benefício devido ao segurado”, explilca o
INSS.
O que muda
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