As novas regras da reforma da Previdência começam a
valer nesta quarta-feira (13), com a publicação da
Emenda Constitucional 103 de 2019 no “Diário Oficial da União”.
Essa era a última etapa que faltava para que trabalhadores do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores federais de todo o
país tivessem que se enquadrar em novos requisitos para se aposentar.
A partir desta quarta-feira, com a publicação da reforma, o país
institui a idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) para
trabalhadores do INSS e servidores federais, regras de transição,
pensões por morte com redutores e novo cálculo da média salarial. ´
O
tempo mínimo de contribuição das mulheres nesse regra geral seguirá
sendo de 15 anos.
No caso de homens que já contribuem serão exigidos 15
anos, e 20 anos para quem ainda não é inscrito no INSS.
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