O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
disse nesta quarta-feira, 25, que, com a sanção do projeto de lei
anticrime, o Judiciário “poderá revolucionar o combate ao crime
organizado, com a rápida aplicação de penas alternativas para os crimes
leves, sem violência ou grave ameaça, e a instalação de varas colegiadas
envolvendo a criminalidade organizada violenta”.
A lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê que os
Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais poderão instalar
varas criminais colegiadas especializadas no julgamento de crimes
referentes a organizações criminosas e extermínio de pessoas.
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