A Anvisa liberou produtos derivados da maconha para
serem comercializados e importados no Brasil. O plantio, no entanto,
ainda está vetado. As decisões foram emitidas pela Diretoria Colegiada
da Anvisa nesta terça-feira (3/12).
A primeira proposta foi aprovada com
unanimidade.
Entretanto, a segunda recebeu três votos contrários e um favorável.
Com a nova regra, que estabelece padrões sanitários e entra em vigor em
90 dias, os medicamentos serão vendidos em farmácias e drogarias com
retenção de receita.
A decisão da Anvisa abre a possibilidade de
expansão no país de um mercado que movimenta bilhões no exterior.
A prescrição da receita azul terá a concentração de
Tetrahidrocanabinol (THC) limitada em 0,2% nos medicamentos e será de
inteira responsabilidade do médico, devidamente habilitado. Além disso, o
paciente deverá retornar a cada 60 dias para a renovação, caso seja
necessário. Dosagens superiores de THC só serão liberadas a pacientes em
estado terminal ou quando não houver alternativas terapêuticas ao
tratamento. A autorização é semelhante ao uso de morfina.
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