Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do RN finalizaram o julgamento do recurso de
Apelação dos réus da operação “Ouro Negro”, entre eles o ex-governador Fernando Freire e o ex-secretário estadual da Tributação, Márcio Bezerra de Azevedo. Apenas o acórdão, de relatoria do desembargador Gilson Barbosa, reúne 414 páginas, em um processo de 113 volumes.
Inicialmente condenado a uma pena de 19 anos e 11 meses de reclusão, o
ex-governador teve uma redução da penalidade para 16 anos e 11 meses
pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sendo absolvido
da acusação de crime contra a ordem tributária.
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