O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma
denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o coordenador
do Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultura (Cenarte), Roberto de
Oliveira Monte, por desvio de recursos públicos em 2011. Ele recebeu à
época R$ 150 mil para capacitar 300 representantes de ONGs, fóruns e
movimentos sociais participantes do Comitê Estadual de Educação em
Direitos Humanos Sociais do RN, mas terminou por promover a contratação
irregular de parentes e integrantes do próprio Cenarte.
O centro também é réu na ação de improbidade, na qual o MPF requer o
ressarcimento do dano (R$ 267 mil atualizado até fevereiro de 2019);
perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a
oito anos; pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder
Público pelo prazo de cinco anos. Já a denúncia pede a condenação de
Roberto Monte por peculato, que prevê pena de dois a doze anos de
reclusão, além de multa.
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