Apesar do acordo com o Executivo sobre o Orçamento impositivo manter
nas mãos do Congresso R$ 19 bilhões, cerca de 30% desse valor só serão
gastos se os próprios parlamentares aprovarem um projeto em tramitação
no Senado.
Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição chamada de PEC
Emergencial. Esse texto permite cortar 25% dos salários e da jornada de
trabalho de servidores públicos durante o período de crise nas contas
públicas, e foi enviada pelo Ministério da Economia ao Senado em
novembro do ano passado.
O dinheiro que será economizado com salários será direcionado para
investimentos já escolhidos pelos parlamentares. O Orçamento deste ano
foi montado prevendo uma economia de R$ 6,1 bilhões com salários, por
conta da PEC Emergencial.
A maior parte desse valor, R$ 5,8 bilhões, está alocado nas despesas
escolhidas pelo relator do Orçamento, o deputado Domingos Neto (PSD-CE).
O restante — R$ 251 milhões — está nas mãos do Poder Executivo.
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