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domingo, 5 de abril de 2020

Procuradoria Eleitoral dá parecer a favor de ação de cancelamento de registro do PT


O vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés deu parecer pela admissibilidade de ação de cancelamento de registro de partido político do Partido dos Trabalhadores. 
A manifestação foi apresentada no último dia 27, no âmbito de requerimento que alegava que ‘no curso da Lava Jato restou demonstrado que o PT recebeu recursos de origem estrangeira’.
“Diante de tal contexto, forçoso reconhecer a existência de indícios suficientes do recebimento, por parte do Partido dos Trabalhadores – PT, ora requerido, via interpostas pessoas, de recursos oriundos de pessoas jurídicas estrangeiras (Keppel FELS e Toshiba), inclusive para pagamento de despesas contraídas pelo próprio Partido, a evidenciar, em tese, interesse direto da instituição partidária e não apenas de dirigente seu, circunstância que autoriza o prosseguimento do feito quanto à hipótese do inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos, com a inauguração de sua fase de instrução”, escreveu Goés no documento.

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