O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) atendeu ao pedido formulado por um grupo de deputados e barrou a nomeação de Joice Hasselmann
(PSL-SP) para o cargo de Secretária de Comunicação Social da Câmara dos
Deputados. Na avaliação de Celso de Mello, houve “desvio de finalidade”
com a nomeação.
“Sustenta-se, nesta sede mandamental, que referido ato de designação
mostrar-se-ia inválido, porque afetado por desvio de finalidade, eis que
o motivo subjacente a tal deliberação administrativa consistiria,
alegadamente, em promover “a captura política da Comunicação da Casa
Legislativa”, para o fim de empregá-la “em prejuízo de adversários
políticos”, escreveu o ministro.
A decisão atende aos parlamentares bolsonaristas Carla Zambelli, Alê
Silva, Aline Sleutjes, Bia Kicis, Júnio Amaral, Carlos Jordy, Caroline
de Toni, Filipe Barros, General Girão e Luiz Philippe de Orleans e
Bragança, autores do mandado de segurança na Suprema Corte.
Na solicitação, os parlamentares alegavam a “notável imoralidade
administrativa, em razão de abuso de poder por evidente desvio de
finalidade” com a nomeação feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ).
R7
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