Visando ao enfrentamento do novo coronavírus no município de Natal, o
prefeito Álvaro Dias sancionou duas leis que tratam do combate à
Covid-19, aprovadas pela Câmara Municipal do Natal (CMN) e publicadas na
edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial do Município (DOM).
A Lei n.º 7.044, de 08 de julho de 2020, autoriza a Secretaria
Municipal de Saúde (SMS-Natal) a disponibilizar, gratuitamente, um kit
de medicamentos aos pacientes infectados pela Covid-19 que possuam
receita médica com a indicação de tratamento com fármacos, como
hidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina, azitromicina ou outros
medicamentos que venham a ser liberados e preconizados pelo Ministério
da Saúde, Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Regional de
Medicina – RN (Cremern).
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