O indicativo de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá determinar, na próxima semana, que partidos garantam uma divisão igualitária de recursos entre candidatos negros e brancos nas eleições gerou descontentamento e pedidos de reação no mundo político. Dirigentes de partidos dizem que o Congresso Nacional deve se pronunciar sobre a questão.
Dos sete votos possíveis no plenário da Corte eleitoral, o julgamento tem placar parcial de 3 a 0 e, segundo o Estadão apurou, um quarto ministro já indicou ser favorável, o que forma a maioria no caso. O ministro Og Fernandes pediu vistas nesta quinta-feira, dia 20, e prometeu devolver o processo para conclusão do julgamento na próxima terça-feira, dia 25.
Os ministros discutem uma consulta da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), uma das precursoras entre as negras no Congresso. Para tentar reduzir a falta de representação racial em cargos eletivos, ela pediu uma espécie de cota nas chapas de candidatos ao poder Legislativo, o que foi rejeitado, além da reserva de recursos públicos para financiar candidatos e candidatas negras – fundo eleitoral, Fundo Partidário e tempo de exposição em rádio e TV no horário eleitoral. O TSE tende a acatar essa segunda sugestão.
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