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sábado, 12 de dezembro de 2020

Decisões judiciais contra Decretos: Juiz autoriza consumo de álcool em bares em Minas Gerais

 

Uma decisão judicial autorizou o consumo de bebida alcoólica em bares e restaurantes de Belo Horizonte, proibida desde segunda-feira (7) por decreto municipal. A informação é da Rádio Itatiaia.

A decisão foi assinada na tarde desta sexta (11) pelo juiz Maurício Leitão Linhares, da 1ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, em resposta a pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

O juiz condicionou o consumo das bebidas à observância de protocolos sanitários.

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