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quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Alcolumbre é eleito presidente da CCJ do Senado

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O ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi eleito presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Seu nome foi escolhido por aclamação, quando não há contagem de votos. Seu mandato é para o biênio 2021-2023. O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi eleito vice-presidente.

A CCJ é considerada a mais importante das comissões do Senado. A ela cabe julgar a constitucionalidade dos projetos. Também é ela que analisa as PECs (propostas de emendas à Constituição). Além disso, cabe ao colegiado deliberar sobre criação de Estado, estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal, entre outras atribuições.

É a CCJ que analisa as indicações do presidente da República para o STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2020, por exemplo, aprovou o nome do ministro Nunes Marques para substituir Celso de Mello na Corte.

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