NÃO SABE FAZER OUTRA COISA ESSAS PESSOAS? -Só denuncias?
Vai cuidar do povo doente, deputada.
A deputada Natália Bonavides (PT-RN) abriu um pedido de notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa sexta-feira (19), contra o ministro da Justiça, André Mendonça, por utilizar da Lei de Segurança Nacional (LSN) para intimidar críticos do governo federal.
A parlamentar classifica a conduta como “abuso de autoridade” e pede o afastamento do ministro do cargo.
A congressista explica que a lei é um “entulho” da época da Ditadura Militar no país e afirma que “é inadmissível que, sob o Estado Democrático de Direito, dispositivos da Lei de Segurança Nacional sejam interpretados como um veto à crítica ao presidente”. Ela também pede que seja investigado se outros agentes públicos tiveram conduta semelhante.
No documento, a parlamentar afirma a prática tem sido recorrente por parte do ministro desde quando assumiu a pasta. André Mendonça “não hesita” em utilizar da LSN para “perseguir adversários políticos, desencorajar a crítica ao governo e calar a democracia”, explica Natália.
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