Boa Noticia> INSS/Governo Bolsonaro deixa de considerar benefícios para cálculo de renda per capita

Publicado em 24/03/2021 - 09:19 Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Benefícios de até um salário mínimo ou de prestação continuada dados a idosos ou a deficientes não devem mais compor cálculo que define valor da renda per capita de uma família.

Portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  no Diário Oficial da União de hoje(24) retira do cálculo que define o valor da renda per capita (por habitante) familiar benefícios concedidos a idosos e a pessoas com deficiência.

Segundo a medida, os benefícios previdenciários de até um salário mínimo (R$ 1.100) ou os de prestação continuada concedidos a idosos com idade acima dos 65 anos ou a pessoas com deficiência não deverão mais compor o cálculo que define qual é o valor da renda per capita de uma família.

A renda per capita familiar é utilizada como referência para a inclusão ou não de uma pessoa em programas sociais do governo federal, como é o caso do Auxílio Emergencial, do Bolsa Família e de programas sociais - entre eles, os voltados à habitação.

 Edição: Kleber Sampaio