Somente 13% dos valores recebidos pelos caminhoneiros no Brasil vão para a própria renda, segundo dados do Ministério da Economia. Os números foram divulgados durante lançamento do Programa Gigantes do Asfalto, ação do governo federal que engloba dois decretos e duas medidas provisórias que criam novos ambientes de infraestrutura, regulamentação e qualidade de vida para a categoria de motoristas de transporte de cargas.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), assinou neste mês o Decreto que institui o Programa de Incentivo ao Transporte Rodoviário de Cargas – Gigantes do Asfalto e o Decreto que institui a Comissão Nacional das Autoridades de Transportes Terrestres (Conatt). Para membros do governo, os textos permitem uma atuação conjunta de órgãos públicos na execução de ações aos caminhoneiros.
Ainda dentro dessas ações do programa, está a Medida Provisória 1.051/2021, uma das principais mudanças práticas ao setor, que traz regras sobre o Mercado de Antecipação de Recebíveis de Frete. No modelo de antecipação dos valores, o caminhoneiro autônomo poderá definir a menor taxa de desconto a ser contratada junto a agentes financeiros formais. Os termos da MP foram exemplificados pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.
“Ela faz as alterações legais necessárias para permitir a criação de um modelo de antecipação de valores de frete. Isso cria um mercado potencial de R$ 120 bilhões por ano, que é o valor do mercado de frete para transportadora autônoma. Isso é uma [linguagem] técnica para dizer algo que todo caminhoneiro sabe: 13% do que o caminhoneiro recebe é renda dele, 47% são custos e 40% são intermediários. Isso quer dizer que o caminhoneiro recebe R$ 3 a cada R$ 100.”
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