O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou ao Congresso pouco após às 10h30 desta segunda-feira (9) com a Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, novo programa para substitui o Bolsa Família.
O novo programa deve entrar em vigor em novembro, mas deve ter o valor definido em setembro, segundo o ministro da Cidadania João Roma, e deve abranger mais de 16 milhões de pessoas ante os atuais cerca de 14 milhões. Além disso, segundo Roma, terá novas ferramentas, com ênfase de segurança alimentar e na primeira infância. A ideia do governo é pagar pelo menos R$ 300, 50% a mais do que os atuais R$ 198.
Ao lado de Roma e do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente também apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que prevê a possibilidade de parcelar as dívidas do governo que tramitaram na Justiça. Os dois textos estão ligados porque a PEC dos precatórios, se aprovada, deve abrir espaço para um reajuste no valor do programa social.
Essa última proposta, no entanto, ainda não foi entregue nos detalhes, porque o texto ainda não está pronto e precisa de ajustes. Como a CNN antecipou mais cedo, o governo procura um acerto entre equipe econômica e política para saber o que, de fato, entrará na proposta.
“Essas duas matérias são decisivas para o Brasil. Primeiro, porque a PEC dos precatórios cria previsibilidade dos gastos (…) a capacidade de pagamento e a pressão que isso exerce no governo precisa ser disciplinada”, disse Guedes após a entrega.
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