PT, PSB e REDE são os autores: Governo tem 5 dias para explicar portaria do TST (que proibe demissão de trabalhadores ) contra demissão de não vacinados, determinou Ministro Barroso do STF

Decisão é do Ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 4, que o governo preste informações sobre a portaria do Ministério do Trabalho que proíbe a demissão por justa causa de funcionários que não apresentarem o certificado de vacinação. A pasta tem cinco dias para responder ao questionamento do STF.

O rompimento do vínculo profissional por esse motivo dá aos empregados o direito à reparação por dano moral e a possibilidade de optar entre a reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento ou o recebimento, em dobro, da remuneração do mesmo período.

Barroso é o relator de ações apresentadas ao Supremo pela Rede Sustentabilidade, pelo PSB e pelo PT, que questionam a validade da medida.