A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei 5256/16, do deputado federal Walter Alves (MDB-RN), que regulamenta a profissão de bugueiro turístico no Brasil. “Mais um passo em defesa dessa categoria tão importante para o turismo e economia do país e Rio Grande do Norte (RN)”, comentou o deputado.
O PL 5256/16 recebeu parecer favorável do relator da proposta na CFT, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), que elogiou o projeto. “Essa regulamentação é um sonho antigo da categoria. Tive a honra de relatar o projeto que foi aprovado pela Comissão de Finanças”, disse.
O projeto tramita em caráter conclusivo. Além da CFT, o PL já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Benefícios
Os profissionais bugueiros certificados, segundo o projeto, poderão constituir entidades nacionais, estaduais ou municipais que os representem, as quais poderão cobrar taxa de contribuição de seus associados.
O projeto assegura ainda aos bugueiros turísticos isenção de IPI na compra de veículos novos, benefício já concedido a taxistas e pessoas com deficiência.
Por fim, o texto prevê apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estimular e apoiar a modernização de programas e ações que contribuam para melhorar a qualidade, a eficiência e a segurança dos serviços de buggy-turismo.
