Aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (12), a Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) 136/15, de autoria do deputado federal Beto Rosado
(PP-RN), que obriga os Estados a concederem proteção policial para os
conselheiros tutelares, quando estiverem exercendo suas respectivas
funções, será votada pelo plenário, onde precisa 308 votos para ser
aprovada.
O texto foi relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior
(PCdoB-MA), que emitiu parecer favorável, e lido pela deputada Soraya
Alencar (PMDB), devido à ausência do relator durante a reunião da
Comissão. “Agradeço a todos que votaram pela aprovação, por entenderem a
importância desta matéria para o País”, disse Beto.
