A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (3) a urgência do projeto de lei que viabiliza a venda das distribuidoras da Eletrobras. Com isso, o texto poderá ser votado na nesta quarta-feira (4). Na última quarta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal),
proibiu o governo federal, estados e municípios de vender o controle
acionário de estatais e de suas subsidiárias sem aval do Poder
Legislativo e licitação prévia.
Desde então, o governo tem corrido para derrubar a liminar.
Inicialmente, o leilão das distribuidoras está agendado para 26 de
julho.
ENTENDA
A Eletrobras vai vender seis distribuidoras, que operam no Amazonas,
Acre, Roraima, Rondônia, Alagoas e Piauí. O processo, porém, depende de
aprovação do Congresso e está sendo questionado por ações dos estados no
STF (Supremo Tribunal Federal).
As empresas foram transferidas à estatal após o processo de
privatização do setor, nos anos 1990, e vêm registrando prejuízos
recorrentes. O governo alega que a iniciativa privada pode aumentar a
eficiência das operações.
As distribuidoras serão vendidas pelo valor simbólico de R$ 50 mil,
além do compromisso com investimentos na melhoria do serviço prestado.
Para limpar o balanço das empresas, a Eletrobras assumiu cerca de R$ 11
bilhões em dívidas. Com informações da Folhapress.
