O Projeto de Lei que prevê a instalação de monitoramento por câmeras nas
escolas públicas do Rio Grande do Norte foi aprovado pela unanimidade
dos deputados presentes na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (9). Além da
proposta de autoria do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de
Souza (PSDB), outras 10 matérias foram apreciadas e mais sete
distribuídas. “Estamos dando celeridade aos trabalhos da comissão sem
perder o foco do debate”, destacou a presidente da CCJ, deputada Márcia
Maia (PSB).
A ideia do Projeto surgiu com base nos índices de criminalidade que
amedrontam, cada vez mais, a população do Rio Grande do Norte e na
necessidade de estabelecer um sentimento de segurança nas escolas. De
acordo com a relatora da matéria, deputada Larissa Rosado (PSB), essa
preocupação é geral e as câmeras ajudam na elucidação de vários crimes.
Para Márcia Maia, os equipamentos também deveriam ser instalados em
áreas consideradas críticas e de risco em Natal e cidades do interior.
Duas mensagens governamentais também foram analisadas na manhã desta
terça-feira. A primeira discussão encerrou quando os deputados
solicitaram que o Governo do Estado encaminhe para a Assembleia um
relatório do impacto financeiro relativo à mensagem governamental que
fixa a remuneração de cargos comissionados da administração direta,
autárquica e fundação do Rio Grande do Norte em subsídio mensal em
parcela única. Carlos Augusto Maia (PSD) é o relator da matéria.
