A partir de agora, quem cometer crime de estelionato contra idoso
poderá receber pena de até dez anos de prisão, o dobro do previsto no
Código Penal. A mudança está na Lei 13.228/2015, sancionada pela
presidenta Dilma Rousseff e publicada hoje (29) no Diário Oficial.
O Artigo 171 do Código Penal estabelece que o estelionato ocorre
quando alguém obtém vantagem ilícita, para si ou para outra pessoa, em
prejuízo alheio, ao induzir alguém ao erro, por meio de fraude ou outros
artifícios. A pena para o crime é de um a cinco anos de reclusão. Com a
nova lei, se a vítima tiver 60 anos ou mais, a punição será duplicada,
podendo chegar a dez anos de prisão. “Aplica-se a pena em dobro se o
crime for cometido contra idoso”, diz o trecho incluído no Código Penal.
