O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
defendeu nesta sexta-feira10) no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do
resultado da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à
Constituição que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A legalidade da votação é questionada no Supremo, por meio de um
mandado de segurança impetrado por 102 parlamentares de 14 partidos.
Para ser efetivado, o resultado precisa ser mantido em mais um turno de
votação na Câmara, e dois, no Senado.
Na manifestação, Cunha disse que os argumentos apresentados pelos
parlamentares têm a intenção de induzir o STF a erro. Segundo o
presidente, os parlamentares pretendem “minar o processo legislativo” e
buscam que o Judiciário interfira no Congresso.
