O plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu nesta
terça-feira (26), por maioria, que cartórios não podem fazer o
registro de união estável entre três ou mais pessoas –as chamadas uniões
poliafetivas.
Com a decisão, cartórios ficam proibidos de lavrar escrituras
públicas para oficializar esse tipo de união. O pedido para que o órgão
avaliasse o tema foi feito em abril de 2016 pela Associação de Direito
das Famílias e das Sucessões, que é contrária ao registro.
