A Comissão Especial do Fundeb realiza
audiência pública hoje para discutir a proposta em tramitação na Câmara
dos Deputados que torna permanente o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (PEC 15/15).
O Fundeb é considerado uma fonte importante de recursos para o
financiamento da rede pública de ensino no País.
Criado em 2006, em
substituição ao Fundef (que vigorou a partir de 1997), o fundo reparte
recursos da União entre estados e municípios.
A legislação atual
extingue o fundo em 2020.
