Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
aprovou, nesta quarta-feira (21/06) a proposta de emenda à Constituição
(PEC) que cria a possibilidade de revogação, por parte dos próprios
eleitores, do mandato de presidente da República. A proposta ficou
conhecida como “recall”. O projeto segue agora para o plenário do
Senado, onde terá de ser analisado em dois turnos.
A substituição se dará conforme o que já determina a Constituição, ou
seja, será empossado o vice-presidente da República. Apenas se este
cargo estiver vago, é que assumirá o presidente da Câmara dos Deputados,
que deverá convocar eleições diretas ou indiretas, dependendo do
momento em que a revogação ocorrer.
A proposta original, do senador
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), definia a possibilidade de “recall”
também para governadores, prefeitos, senadores e deputados. Mas o
relator do projeto, Antonio Anastasia (PSDB-MG), limitou o texto ao
mandato de presidente.
