O apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16
anos apenas para casos de crimes graves cresceu de 26%, em 2015, para
36%, em 2017, indica pesquisa Datafolha. Esse índice avançou entre o
total de entrevistados favoráveis à mudança na legislação e que
representam atualmente 84% dos brasileiros – eram 87% em abril de 2015.
A aplicação da medida somente em crimes específicos é consonante com a
proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão atualmente no
Congresso.
O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre o tema foi
apresentado em abril de 2016 e está desde março do ano passado pronto
para ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A
versão apresentada pelo tucano se debruça sobre alternativas apontadas
em quatro PECs apresentadas entre 2011 e 2015.
