O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de
Justiça do RN, determinou a suspensão da paralisação dos agentes
penitenciários, agora chamados de policiais penais, sob pena de multa
diária de R$ 30 mil para o Sindicato, limitado ao teto de R$ 600 mil.
A decisão ainda manda que os agentes voltem ao trabalho para se
restabelecer a regular, plena e efetiva continuidade dos serviços
pertinentes, garantindo, inclusive e sobretudo, a realização do Exame
Nacional do Ensino Médio para adultos privados de liberdade que ocorrerá
nesta semana.
