A procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento de uma
investigação sobre o senador José Serra (PSDB-SP), baseada na delação
dos executivos da J&F, grupo controlador do frigorífico JBS.
O inquérito surgiu de depoimento no qual Joesley Batista, um dos donos da empresa, disse que em 2010, o tucano pediu doação de R$ 20 milhões para sua campanha à Presidência da República.
Segundo o delator, somente R$ 13 milhões foram doados oficialmente; cerca de R$ 6,4 milhões teriam sido doados por meio de repasse a empresas que emitiram notas frias (sem prestação de serviços) e sem declaração na prestação de contas, o que configuraria o crime de caixa 2.
Em maio do ano passado, quando o caso veio à tona, Serra disse que suas campanhas foram conduzidas dentro da lei com finanças sob responsabilidade do partido e que nunca ofereceu contrapartidas por doações.
Ao pedir o arquivamento, Dodge considerou apenas que o crime já teria prescrito, isto é, não poderia mais ser punido em razão da demora para investigar e eventualmente denunciar o fato. Como o senador tem mais de 70 anos de idade, a prescrição ocorreu 6 anos após a campanha, em 2016.
“Ou seja, desde o requerimento de abertura de inquérito, o fato estava prescrito. Por evidente, não há como prosseguir com a investigação. Ante o exposto, manifesto-me pelo arquivamento do presente inquérito”, escreveu a procuradora.
