Um cruzamento de dados feito pela Controladoria Geral da União (CGU) e
o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE) apontou que
9.867 servidores públicos estaduais e municipais podem ter recebido o
auxílio emergencial de forma indevida. O montante total pago aos
servidores foi de quase R$ 6,6 milhões por parcela.
O levantamento consta em um relatório produzido em conjunto pelos
dois órgãos datado de 16 de junho e envolve servidores ativos,
aposentados e pensionistas. Como critério de cruzamento de dados, foi
utilizado o número do CPF. A CGU e o TCE cruzaram os dados de pagamentos
do auxílio emergencial com as folhas de pagamento municipais e
estadual.
Os resultados desse cruzamento de informações já foram encaminhados
ao Ministério da Cidadania para avaliação quanto à eventual
suspensão/bloqueio em relação ao pagamento de novas parcelas, bem como
para o ressarcimento de parcelas já pagas.
Além disso, cada gestor público terá acesso individualizado às
ocorrências de possível prática indevida de servidores do seu órgão,
para que tome as medidas cabíveis.
O recebimento indevido do Auxílio Emergencial, mediante a inserção ou
declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do
benefício podem caracterizar crimes de falsidade ideológica e
estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares a
serem analisadas no âmbito do Estado e dos Municípios.
Em todo o o Rio Grande do Norte, o auxílio emergencial foi pago a
1.102.658 potiguares, que representam 31% da população do estado
estimada pelo IBGE em 3,5 milhões de habitantes.
Sobre os servidores estaduais, o governo do RN informou, por nota,
que não ainda foi notificado do caso. “O governo aguarda notificação dos
órgãos de controle da União para eventuais providências. Ressalta,
entretanto, que repudia toda e qualquer prática ilícita e reforça o zelo
pela legalidade da administração pública”, diz a nota.
