Foi
publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15) a Lei
13.663/18, que inclui entre as atribuições das escolas a promoção da
cultura da paz e medidas de conscientização, prevenção e combate a
diversos tipos de violência, como o bullying.
A norma tem origem no
Projeto de Lei 5826/16, da deputada Keiko Ota (PSB-SP).
O texto acrescenta dois incisos ao art. 12 da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB-Lei 9.394/96), para determinar que todos
os estabelecimentos de ensino terão como incumbência promover medidas
de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de
violência, “especialmente a intimidação sistemática (bullying)” e ainda
estabelecer ações destinadas a “promover a cultura de paz nas escolas”.
A
matéria reforça a Lei de Combate ao Bullying (13.185/2015).
