No exercício da Presidência da República durante viagem do presidente
Michel Temer a Portugal, Rodrigo Maia sancionou a Lei Orçamentária de
2017.
A sanção foi publicada no Diário Oficial (DOU) desta quarta-feira
(11/1).
O orçamento fixa receitas e despesas fiscais e da seguridade
social em R$ 3,415 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida
pública.
As despesas com investimentos estão previstas em R$ 90,027
bilhões.
Por órgão, a maior fatia do orçamento irá para o Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário, responsável pelo pagamento de
benefícios previdenciários, que receberá R$ 661,5 bilhões.
Em seguida
está a pasta da Saúde, com R$ 125,3 bilhões e da Educação, com R$ 107,5
bilhões.
As transferências para Estados e municípios foram orçadas em R$
247,2 bilhões
