Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
foi contra a necessidade de autorização pelo Congresso para a aplicação
de medidas cautelares contra parlamentares, como o afastamento
temporário de suas funções.
Para ele, essas medidas no processo penal possuem caráter acessório e
visam a garantir efetividade de ações principais, destaca a Assessoria
de Comunicação Estratégica de Janot.
