Responsável
por assinar a decisão que orienta a Câmara Municipal do Natal (CMN) a
destituir o vereador Luiz Almir (PR) da sua cadeira na Casa Legislativa
da capital, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Bruno Lacerda
Fernandes, rejeitou o recurso apresentado pelo parlamentar na intenção
de reverter a decisão, tomada no último dia 20 de setembro.
Na interpretação do magistrado, não cabia à defesa de Almir
contra-argumentar, através de embargo de declaração, a sentença que já
havia sido proferida. Tal instrumento, segundo o juiz, serve apenas para
apontar “contradições entre trechos da mesma sentença, e não entre o
entendimento do juízo e o entendimento da parte”.
Desta maneira, o presidente da Câmara, vereador Ney Lopes Jr (PSD),
segue com a incumbência de destituir o colega do cargo em um prazo
máximo de 15 dias, contados a partir de 20/09. A situação se dá devido a
condenação do parlamentar por envolvimento na “Máfia dos Gafanhotos”,
esquema de concessão de gratificações fraudulentas no gabinete do
ex-governador Fernando Freire. No processo, o vereador teve os direitos
políticos perdidos em um período de oito anos.
