Depois de passar pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC 10/2013), que acaba com o chamado “foro
privilegiado”, chega à Câmara e o líder do Democratas na Casa, deputado
Efraim Filho (PB), será o relator da matéria na Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (CCJC).
“É uma demanda da sociedade e pela
qual lutaremos também: todos devem ser iguais perante a lei”, argumentou
Efraim.
A PEC extingue o foro especial por prerrogativa de função para
autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. Hoje, no
Brasil, cerca de 20 mil autoridades possuem essa prerrogativa.
“O que
era para ser exceção virou a regra”, criticou o parlamentar paraibano.
