Publicada nesta quarta-feira (12), a Lei Municipal 6.847 proíbe em todo o município de Natal
que profissionais da área da saúde usem jalecos, aventais e demais
equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho.
A proibição é voltada para todos os profissionais
da área da saúde, seja pública ou privada, na intenção de evitar
contaminação que possa ser repassada aos pacientes atendidos por estes
profissionais.
O descumprimento da lei poderá gerar multa ou
advertência, dependendo da situação e os empregadores serão
responsabilizados solidariamente pela infração.
