A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa
projeto de lei que isenta da taxa de inscrição em concurso público o
candidato que tiver exercido a função de mesário na eleição que
antecedeu a publicação do edital do concurso.
O PL 4.661/2019 aguarda a designação do relator na comissão.
A proposta, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), prevê a
isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para investidura em
cargo ou emprego público e em processos seletivos para a contratação de
pessoal por tempo determinado e para admissão de agente comunitário de
saúde e agente de combate às endemias.
