Foi
publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.233/2015, que torna
obrigatória a inclusão da expressão “Água: pode faltar. Não desperdice”
na embalagem de produtos de limpeza cujo uso implique consumo de água. A
lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff é proveniente do Projeto
de Lei do Senado 176/2005, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ),
aprovado pela Casa no início de dezembro.
O objetivo da norma é conscientizar a população sobre o agravamento
da crise hídrica e incentivar a economia de água na limpeza de
residências e empresas. A proposta estabelece que a mensagem de
advertência terá destaque e será impressa de forma legível nas
embalagens e rótulos dos produtos.
A mensagem deverá ainda respeitar o tamanho mínimo de letra e
quaisquer outros critérios definidos nos regulamentos técnicos que
disponham sobre as características das embalagens e rótulos dos
equipamentos e produtos de limpeza abrangidos pela norma.
