O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por
unanimidade, na última sessão administrativa do ano (19), quatro
resoluções que tratam: das sessões ordinárias e administrativas nos
Tribunais Eleitorais; da Política de Segurança da Informação da Justiça
Eleitoral (PSI); das diretrizes das auditorias integradas na Justiça
Eleitoral; e da proibição de convocação de magistrados para atuarem como
juízes auxiliares e nas corregedorias-regionais dos Tribunais Regionais
Eleitorais (TREs).
Pela última resolução, os juízes nesta situação
devem retornar aos órgãos de origem até 31 de março de 2017.
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, comunicou que,
considerando a necessidade de se fazer ajustes no texto da resolução
específica sobre as sessões, uma vez que tanto as administrativas quanto
as jurisdicionais podem ser ordinárias ou extraordinárias, definiu-se
que as sessões nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) são divididas
em jurisdicionais, administrativas e solenes.
